HC 176.143/RN

Dispositivo

Ex positis, NEGO SEGUIMENTO ao writ, com esteio no artigo 21, § 1º do RISTF. Prejudicado o exame do pedido liminar. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.

Citações

• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 227 da CF
• art. 157 do CP
• art. 288 do CP
• art. 312 do CPP
• art. 317 do CPP
• art. 318 do CPP
• art. 318-A do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 2º do ECA
• art. 244-B do ECA

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF HC 172344 · 20/08/2019
• STF HC 167170 · 10/04/2019
• STF HC 143641 · 09/10/2018
• STF HC 130439 · 07/06/2016
• STF HC 133648 · 05/04/2016
• STF HC 132103 · 15/03/2016
• STF HC 119515 · 10/12/2013
• STF RE 724151 · 28/10/2013
• STF AI 783503 · 17/12/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

Gabinete do relator