AgInt no AREsp 907.801/SP

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de agosto de 2017. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator

Citações

• art. 4º do CP
• art. 107 do CP
• art. 109 do CP
• art. 157 do CPP
• art. 386 do CPP
• art. 22 da Lei 7.429/1986
• art. 1º da Lei 8.137/1990
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Súmula Vinculante 24

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 907.801 é citado por 11 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ RMS 32597 · 15/04/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AgInt em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 126292 · citado 55 vezes nesse tema
• STF RE 817338 · citado 109 vezes nesse tema
• STF RE 553710 · citado 108 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 36 vezes nesse tema
• STF RE 1095545 · citado 91 vezes nesse tema