SS 5.169 MC/AL

Citações

• art. 73 da CF
• art. 75 da CF
• art. 95 da CF
• art. 13 do CPC
• art. 76 do CPC
• art. 377 do CPC
• art. 515 do CPC
• art. 12 do CPC/1973
• art. 13 do CPC/1973
• art. 15 da Lei 12.016/2009
• art. 4º da Lei 8.437/1992
• art. 55 da Lei 8.906/1994
• art. 57 da Lei 8.906/1994
• art. 59 da Lei 8.906/1994
• Súmula 653 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ RMS 31221 · 18/02/2016
• STF RE 717424 · 30/10/2014
• STJ REsp 1240803 · 08/11/2013
• STJ REsp 1325966 · 20/08/2013
• STJ REsp 1173846 · 24/05/2013
• STJ AREsp 165135 · 12/06/2012
• STF ADI 2596 · 02/05/2003

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de SS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF SS 846 · citado 518 vezes nesse tema
• STF SS 2465 · citado 663 vezes nesse tema
• STF SS 2187 · citado 567 vezes nesse tema
• STF Rcl 497 · citado 572 vezes nesse tema
• STF STA 782 · citado 235 vezes nesse tema