RE 1.474.423/RJ

Dispositivo

Pelo exposto, julgo prejudicado este recurso extraordinário, pela perda superveniente do objeto, e determino imediata baixa do processo à origem (inc. IX do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). À Secretaria Judiciária para certificar o trânsito em julgado e proceder à imediata baixa dos autos.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 59 do CP
• art. 61 do CP
• art. 64 do CP
• art. 155 do CP
• art. 157 do CP
• art. 180 do CP
• art. 217-A do CP
• art. 932 do CPC
• art. 1.008 do CPC
• art. 387 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 12 da Lei 6.366/1976
• Tema 150 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF RE 1436936 · 07/06/2023
• STF RE 593818 · 05/05/2023
• STF ARE 1246018 · 02/03/2021
• STF ARE 1198293 · 09/09/2019
• STJ REsp 1668020 · 14/06/2017

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 872 vezes nesse tema
• STF HC 126292 · citado 697 vezes nesse tema
• STF ARE 964246 · citado 684 vezes nesse tema
• STF AI 664567 · citado 652 vezes nesse tema
• STF RHC 181563 · citado 168 vezes nesse tema

Gabinete do relator