Agravo Interno Cível 0816247-59.2013.8.12.0001

Ementa

AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADA EM CONTRARRAZÕES – REJEITADA. I) Uma vez apontados pela parte agravante os motivos de seu inconformismo com a decisão agravada, contrapondo-os com os fundamentos lançados no decisum, não se verifica ofensa ao princípio da dialeticidade. II) Preliminar rejeitada.

Dispositivo

II) Recurso conhecido, mas improvido

Citações

• art. 405 do CC
• art. 51 do CDC
• art. 85 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 15 da Lei 10.741/2003
• art. 15 da Lei 9.656/1998
• art. 16 da Lei 9.656/1998
• Súmula 282 do STF
• Súmula 283 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Tema 1.016 do STJ
• Tema 952 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.