HC 221.146 ED/GO

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento aos embargos declaratórios.

Citações

• art. 121 do CP
• art. 297 do CP
• art. 563 do CPP
• art. 619 do CPP
• art. 14 da Lei 10.826/2003
• Súmula 523 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 221.146 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF RHC 154782 · 25/09/2020
• STF HC 132149 · 16/06/2017
• STF HC 118066 · 25/09/2013
• STF HC 111472 · 14/08/2013
• STF HC 104267 · 18/10/2012
• STF HC 103891 · 30/05/2011
• STF HC 93868 · 17/12/2010
• STF HC 98403 · 08/10/2010
• STF HC 94817 · 03/09/2010
• STF HC 86656 · 13/03/2009
• STF HC 95009 · 19/12/2008
• STF HC 81648 · 23/08/2002
• STF HC 81353 · 02/08/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema