AREsp 1.832.596/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para DAR PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados, nos termos da fundamentação. Documento eletrônico VDA39270676 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 30/11/2023 17:59:34 Código de Controle do Documento: a2cd589d-fc33-41d9-8bdd-517ef70a65d0 Publique-se e intimem-se. Brasília, 27 de novembro de 2023. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA39270676 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 30/11/2023 17:59:34 Código de Controle do Documento: a2cd589d-fc33-41d9-8bdd-517ef70a65d0

Citações

• art. 1.196 do CC
• art. 1.197 do CC
• art. 1.203 do CC
• art. 1.204 do CC
• art. 105 da CF
• art. 11 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 374 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 1.832.596 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

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Órgão julgador e gabinete