MS 34.391/DF

Dispositivo

É preciso levar em consideração, portanto, a adequação da via processual eleita e, em sentido correlato, as distintas competências dos diversos órgãos jurisdicionais. 8. Não conheço, pois, da ação de mandado de segurança, indeferindo a inicial (art. 10 da Lei 12.016/09).

Citações

• art. 2º da CF
• art. 4º da CF
• art. 5º da CF
• art. 47 da CF
• art. 52 da CF
• art. 58 da CF
• art. 60 da CF
• art. 6º do CPC
• art. 2º da Lei 1.079/1950
• art. 33 da Lei 1.079/1950
• art. 3º da Lei 12.016/2009
• art. 10 da Lei 12.016/2009
• Súmula 101 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STF MS 34.391 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF MS 34190 · 30/05/2016
• STF MS 33705 · 29/03/2016
• STF MS 33844 · 24/11/2015
• STF MS 32885 · 15/05/2015
• STF MS 25898 · 19/08/2014
• STF MS 32052 · 19/02/2014
• STF MS 32033 · 18/02/2014
• STF RE 268674 · 15/08/2012
• STF MS 24831 · 04/08/2006
• STF MS 24667 · 23/04/2004
• STF MS 24645 · 27/11/2003
• STF MS 24356 · 14/11/2003
• STF MS 24593 · 08/08/2003
• STF MS 24576 · 01/08/2003
• STF MS 21689 · 07/04/1995
• STF MS 21303 · 02/08/1991
• STF MS 20452 · 11/10/1985
• STF MS 20257 · 27/02/1981

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 817338 · citado 989 vezes nesse tema
• STF RE 636886 · citado 468 vezes nesse tema
• STF MS 32201 · citado 442 vezes nesse tema
• STF RMS 24953 · citado 721 vezes nesse tema
• STJ MS 15706 · citado 638 vezes nesse tema