AREsp 2.321.106/MS

Trecho da decisão

Em face do exposto, nego provimento ao agravo. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do mesmo artigo, considerando-se suspensa a exigibilidade em caso de assistência judiciária gratuita.

Citações

• art. 402 do CC
• art. 403 do CC
• art. 724 do CC
• art. 725 do CC
• art. 884 do CC
• art. 885 do CC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 538 do CPC/1973
• art. 34 do CTN
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 629939 · 22/02/2018
• STJ AREsp 986173 · 02/02/2018
• STJ REsp 1599511 · 06/09/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete