AREsp 224.903/RS

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo, nos termos do art. 544, § 4º, II, "a", do CPC. Publique-se e intimem-se. Brasília, 23 de novembro de 2015. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator

Citações

• art. 406 do CC
• art. 591 do CC
• art. 51 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 284 do CPC/1973
• art. 475-J do CPC/1973
• art. 475-L do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 739 do CPC/1973
• art. 739-A do CPC/1973
• art. 4º da Lei 4.595/1964
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 382 do STJ
• Súmula 596 do STF
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 224.903 é citado por 45 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1387248 · 19/05/2014
• STJ AREsp 430751 · 10/03/2014
• STJ REsp 1061530 · 10/03/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 16.855 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112879 · citado 3.738 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete