REsp 1.760.879

Dispositivo

Diante do exposto, nega-se provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 17 de dezembro de 2021. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA31129555 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 17/12/2021 18:46:45 Código de Controle do Documento: 313cc9b5-b4d7-496a-b696-76dc9221a743

Citações

• art. 166 do CC
• art. 167 do CC
• art. 169 do CC
• art. 178 do CC
• art. 205 do CC
• art. 206 do CC
• art. 421 do CC
• art. 474 do CC
• art. 884 do CC
• art. 886 do CC
• art. 105 da CF
• art. 374 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.010 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 283 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete