Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Diante do exposto, CONHEÇO do conflito positivo de competência, a fim de DECLARAR COMPETENTE o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO para processar e julgar a execução trabalhista (processo n. 0000724-79.2017.5.06.0013), incluindo os incidentes de desconsideração da personalidade jurídica de terceiros não abrangidos pelo plano de Documento eletrônico VDA57548123 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 16/06/2026 12:23:52 Publicação no DJEN/CNJ de 18/06/2026. Código de Controle do Documento: 7b60e118-848c-4875-88fc-0310196fb400 recuperação, e DECLARO o JUÍZO DE DIREITO DA 27ª VARA CÍVEL DE RECIFE - PE competente para apreciar atos de constrição contra o patrimônio da recuperanda ou de terceiros inseridos na recuperação. Publique-se e intimem-se. Brasília, 16 de junho de 2026. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA57548123 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 16/06/2026 12:23:52 Publicação no DJEN/CNJ de 18/06/2026. Código de Controle do Documento: 7b60e118-848c-4875-88fc-0310196fb400
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Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (SP); vaga do Min. Antônio de Pádua Ribeiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.