AO 2.416/PI

Dispositivo

Esse o quadro, conheço da presente ação originária e rejeito a arguição de impedimento (art. 146, § 4º, do Código de Processo Civil).

Citações

• art. 102 da CF
• art. 144 do CPC
• art. 145 do CPC
• art. 146 do CPC
• art. 134 do CPC/1973
• art. 135 do CPC/1973
• art. 136 do CPC/1973
• art. 138 do CPC/1973
• art. 245 do CPC/1973
• Súmula 624 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF MS 34571 · 01/08/2017
• STJ AREsp 1010211 · 13/06/2017
• STF MS 32449 · 18/03/2014
• STF MS 29342 · 04/10/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AO, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADI 4412 · citado 327 vezes nesse tema
• STF Pet 4770 · citado 105 vezes nesse tema
• STF Rcl 33459 · citado 97 vezes nesse tema
• STF MS 33690 · citado 49 vezes nesse tema
• STF RE 808202 · citado 54 vezes nesse tema