REsp 2.075.419/DF

Dispositivo

Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "b", do RIST, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Brasília, . 30 de setembro de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA50963533 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 30/09/2025 18:59:58 Publicação no DJEN/CNJ de 02/10/2025. Código de Controle do Documento: 6c874796-9b7b-4ed3-a847-69fb3fa529b2

Citações

• art. 186 do CC
• art. 205 do CC
• art. 884 do CC
• art. 927 do CC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 490 do CPC
• art. 525 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2506495 · 26/06/2025
• STJ AREsp 2695384 · 24/06/2025

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Órgão julgador e gabinete