AREsp 2.289.837/AL

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 22 de agosto de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA38062118 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 26/08/2023 23:39:58 Código de Controle do Documento: 6c808945-16e8-4b8e-ad97-08d6d323283d

Citações

• art. 104 do CC
• art. 186 do CC
• art. 187 do CC
• art. 188 do CC
• art. 405 do CC
• art. 422 do CC
• art. 461 do CC
• art. 536 do CC
• art. 814 do CC
• art. 927 do CC
• art. 944 do CC
• art. 105 da CF
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2239136 · 19/06/2023
• STJ AREsp 2021667 · 02/12/2022
• STJ AREsp 1649729 · 21/10/2022
• STJ AREsp 1185578 · 14/10/2022
• STJ EREsp 1886929 · 09/09/2022
• STJ REsp 1994152 · 26/08/2022
• STJ AREsp 1848285 · 03/05/2022
• STJ AREsp 1725002 · 23/04/2021

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• STJ REsp 1061530 · citado 16.855 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112879 · citado 3.738 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete