AI 159.796/RJ

Dispositivo

Assim sendo, e pelas razões expostas, nego seguimento ao presente agravo.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 467 do CPC/1973
• art. 468 do CPC/1973
• art. 469 do CPC/1973
• art. 470 do CPC/1973
• art. 472 do CPC/1973
• art. 474 do CPC/1973
• art. 26 da Lei 8.038/1990

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF AI 159.796 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RE 115949 · 11/11/1994

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