Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Noutro passo, diante da fixação da pena-base no mínimo legal e apreendida pequena quantidade de droga (1g de maconha), cabível a aplicação da causa especial de diminuição de pena pelo grau máximo, ou seja, 2/3 (HC n. 403.226/SC, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 24/8/2017). Nesses pontos, portanto, a condenação da recorrente merece reparos, razão pela qual passo ao redimensionamento da reprimenda: Afastada a negativação da culpabilidade, dos antecedentes e das consequências do crime, reduzo a pena-base de 5 anos e 6 meses de reclusão ao mínimo legal, de 5 anos de reclusão. Na segunda fase, efetuando-se a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão, permanece a reprimenda no mesmo patamar de 5 anos de reclusão. Na terceira fase, nos termos do § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006, reduzo a pena em 2/3; mantido o acréscimo em 1/6, em face da causa de aumento prevista no art. 40, III, da Lei n. 11.343/2006, fica a pena definitiva no total de 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão. Mantenho, no mais, o acórdão impugnado. Por todo o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. No entanto, concedo, de ofício, a ordem de habeas corpus, para alterar a pena fixada, nos termos da fundamentação supra. Publique-se. Brasília, 16 de abril de 2018. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
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Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (DF); vaga do Min. Humberto Gomes de Barros
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.