AREsp 2.634.863/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, inciso V, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de junho de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA41944852 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 12/06/2024 20:04:21 Código de Controle do Documento: 4fd7f60e-7787-4cff-a7a3-5ce38568c1e6

Citações

• art. 5º do CC
• art. 128 do CC
• art. 167 do CC
• art. 168 do CC
• art. 169 do CC
• art. 189 do CC
• art. 202 do CC
• art. 206 do CC
• art. 211 do CC
• art. 405 do CC
• art. 940 do CC
• art. 105 da CF
• art. 8º do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 99 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 405 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 544 do CPC/1973
• art. 5º da Lei 1.060/1950
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 55 da Lei 6.404/1976
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 746775 · 30/11/2018

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