ARE 1.373.350/GO

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1°, do RISTF).

Citações

• art. 2º da CF
• art. 5º da CF
• art. 24 da CF
• art. 97 da CF
• art. 98 da CF
• art. 373 do CPC
• art. 948 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 55 da Lei 9.099/1995
• art. 1º da Lei 9.494/1997
• Súmula 279 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 43 do STJ
• Súmula 636 do STF
• Tema 810 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 1.373.350 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ARE 1372381 · 29/03/2022
• STF ARE 1364230 · 25/02/2022
• STF RE 1364204 · 22/02/2022
• STF RE 1297884 · 04/08/2021
• STF RE 870947 · 03/02/2020
• STF ARE 868457 · 27/04/2015

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema