AREsp 2.726.713/AL

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de outubro de 2024. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA44111159 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 22/10/2024 21:42:58 Código de Controle do Documento: c0009dcf-be9f-42fb-b3f8-9c36f1b70e57

Citações

• art. 186 do CC
• art. 421 do CC
• art. 424 do CC
• art. 927 do CC
• art. 51 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 90 do CPC
• art. 91 do CPC
• art. 356 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 507 do CPC
• art. 523 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 14 da Lei 6.938/1991
• art. 22 da Lei 8.906/1994
• art. 34 da Lei 8.906/1994
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2004417 · 19/09/2022
• STJ AREsp 1506939 · 26/08/2022
• STJ AREsp 953171 · 23/08/2022
• STJ REsp 1850296 · 17/02/2021
• STJ AREsp 1311173 · 16/06/2020
• STJ REsp 1825179 · 25/05/2020
• STJ AREsp 1679153 · 14/05/2020
• STJ AREsp 1647409 · 30/04/2020
• STJ REsp 1848786 · 23/04/2020
• STJ AREsp 1581363 · 03/02/2020
• STJ REsp 1846908 · 17/12/2019
• STJ AREsp 1582679 · 11/12/2019
• STJ AREsp 1514978 · 21/10/2019
• STJ REsp 1773075 · 27/05/2019
• STJ AREsp 1264021 · 29/06/2018
• STJ AREsp 1217660 · 27/02/2018
• STJ EREsp 1138634 · 20/02/2018
• STJ AREsp 965710 · 23/02/2017
• STJ EREsp 554089 · 02/06/2005

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Gabinete do relator