AP 1.025/DF

Citações

• art. 186 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 5º da CF
• art. 107 do CP
• art. 109 do CP
• art. 115 do CP
• art. 119 do CP
• art. 288 do CP
• art. 317 do CP
• art. 386 do CPP
• art. 387 do CPP
• art. 1º da Lei 7.347/1985
• art. 13 da Lei 7.347/1985
• art. 13 da Lei 7.357/1985
• art. 1º da Lei 9.613/1938
• art. 1º da Lei 9.613/1998

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF AP 1.025 é citado por 164 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AP em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF Inq 4921 · citado 1.457 vezes nesse tema
• STF AP 470 · citado 449 vezes nesse tema
• STF Pet 10820 · citado 623 vezes nesse tema
• STF AP 863 · citado 312 vezes nesse tema
• STF Inq 4922 · citado 327 vezes nesse tema

Gabinete do relator