AgRg no AREsp 2.534.419/SP

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM O FUNDAMENTO DO DECISUM ATACADO. NÃO OBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL INSERTO NOS ARTS. 932, III, E 1.021, § 1º, DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

Citações

• art. 33 do CP
• art. 337-E do CP
• art. 545 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 315 do CPP
• art. 619 do CPP
• art. 654 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 89 da Lei 8.666/1993
• art. 89 da Lei 8.666/2019
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 518 do STJ
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citada por 1 decisão

Decisões da base.

• STJ HC 890310 · 06/09/2024

Precedentes citados

• STJ AREsp 2463052 · 08/04/2024
• STJ AREsp 2240960 · 08/03/2024
• STJ RHC 183906 · 20/12/2023
• STJ AREsp 2330326 · 18/10/2023
• STJ AREsp 1509443 · 05/05/2023
• STJ AREsp 2026811 · 18/11/2022
• STJ AREsp 1828956 · 14/03/2022
• STJ RHC 140756 · 01/03/2021
• STJ EAREsp 746775 · 30/11/2018
• STJ REsp 1382803 · 08/08/2017

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ AREsp 491244 · citado 280 vezes nesse tema
• STJ HC 804533 · citado 231 vezes nesse tema
• STJ RHC 81284 · citado 208 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1658454 · citado 195 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 202 vezes nesse tema

Gabinete do relator