AREsp 2.320.426/SP

Trecho da decisão

Do exposto, com amparo no artigo 932 do NCPC c/c a súmula 568/STJ, conheço do agravo (art. 1.042, do CPC/15) para, de pronto, negar provimento ao recurso especial. Por fim, não havendo fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias ordinárias, inaplicável a majoração prevista no art. 85, § 11, do NCPC.

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 786 do CPC
• art. 803 do CPC
• art. 914 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 15 da Lei 5.474/1968
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 282 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 2201658 · 25/04/2023
• STJ REsp 1781989 · 31/03/2023
• STJ AREsp 2147580 · 07/12/2022
• STJ AREsp 2148111 · 05/12/2022
• STJ AREsp 1898521 · 25/05/2022
• STJ REsp 1518665 · 05/05/2022
• STJ AREsp 1867812 · 24/02/2022
• STJ REsp 1910270 · 01/12/2021
• STJ AREsp 754994 · 23/04/2021
• STJ AREsp 741863 · 03/06/2019
• STJ REsp 1110925 · 04/05/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete