AREsp 232.146/MG

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 02 de outubro de 2017. MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) Relator

Citações

• art. 82 do CC
• art. 104 do CC
• art. 166 do CC
• art. 171 do CC
• art. 1.791 do CC
• art. 1.793 do CC
• art. 165 do CPC/1973
• art. 244 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 992 do CPC/1973

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 232.146 é citado por 9 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1319721 · 12/02/2016
• STJ AREsp 198356 · 05/03/2015
• STJ REsp 980708 · 01/02/2013
• STJ REsp 972283 · 15/04/2011
• STJ REsp 209345 · 16/05/2005
• STJ REsp 685168 · 02/05/2005
• STJ REsp 202056 · 01/08/2000

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete