REsp 1.737.427/SP

Dispositivo

Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial para, reconhecendo a possibilidade de recebimento dos embargos à execução como impugnação ao cumprimento de sentença, determinar o retorno do autos à origem para que se prossiga na análise do processo, nos termos de direito. Publique-se e intimem-se. Brasília, 03 de agosto de 2020. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator

Citações

• art. 105 da CF
• art. 98 do CPC
• art. 277 do CPC
• art. 283 do CPC
• art. 461 do CPC
• art. 632 do CPC
• art. 643 do CPC
• art. 644 do CPC
• art. 739 do CPC
• art. 739-A do CPC
• art. 794 do CPC
• art. 12 da Lei 1.060/1950
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1422681 · 26/02/2019
• STJ REsp 1730788 · 02/04/2018
• STJ REsp 1709957 · 18/12/2017
• STJ AREsp 1195011 · 30/11/2017
• STJ REsp 1413182 · 30/03/2015
• STJ AREsp 590499 · 21/10/2014
• STJ REsp 1435080 · 09/04/2014
• STJ REsp 1027019 · 02/03/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 407097 · citado 37.649 vezes nesse tema
• STJ REsp 265556 · citado 30.213 vezes nesse tema
• STJ REsp 77791 · citado 27.088 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 16.994 vezes nesse tema
• STF RE 226855 · citado 22.596 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete