REsp 2.044.199/PA

Trecho da decisão

Do exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para anular os acórdãos recorridos e a sentença de primeiro grau, determinando-se o retorno dos autos ao Juízo de primeira instância, a fim de que seja oportunizado à parte autora a emenda à petição inicial, especificando as irregularidades a serem corrigidas. Prejudicada a análise das demais questões deduzidas no apelo extremo.

Citações

• art. 93 da CF
• art. 6º do CPC
• art. 11 do CPC
• art. 111 do CPC
• art. 282 do CPC
• art. 283 do CPC
• art. 319 do CPC
• art. 320 do CPC
• art. 321 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 933 do CPC
• art. 1.010 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 284 do CPC/1973
• art. 332 do CPC/1973
• art. 514 do CPC/1973
• art. 515 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2018753 · 16/11/2022
• STJ REsp 2013351 · 11/11/2022
• STJ REsp 2018792 · 12/09/2022
• STJ REsp 2013571 · 17/08/2022
• STJ REsp 2013649 · 16/08/2022
• STJ REsp 1981633 · 23/06/2022
• STJ AREsp 1948327 · 30/05/2022
• STJ AREsp 1959390 · 25/05/2022
• STJ AREsp 1666658 · 04/11/2021
• STJ REsp 1644772 · 05/06/2017
• STJ REsp 1477851 · 04/08/2015

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• STJ REsp 2013351 · citado 690 vezes nesse tema
• STJ REsp 927216 · citado 2.553 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete