REsp 2.018.792

Trecho da decisão

Em face do exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para, anulando o acórdão recorrido e a sentença, determinar a devolução dos autos ao Juízo de primeiro grau para que oportunize à parte autora/recorrente a emenda à petição inicial, especificando as irregularidades a serem corrigidas.

Citações

• art. 105 da CF
• art. 6º do CPC
• art. 14 do CPC
• art. 282 do CPC
• art. 284 do CPC
• art. 329 do CPC
• art. 396 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 514 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 933 do CPC
• art. 1.010 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 267 do CPC/1973
• art. 284 do CPC/1973
• art. 514 do CPC/1973
• art. 515 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 2.018.792 é citado por 10 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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Órgão julgador e gabinete