RE 1.012.655/ES

Trecho da decisão

Neste RE, fundado no art. 102, III, a , da Constituição Federal, sustenta-se, em suma, violação aos arts. 2º, 5º, II, e 37, caput , da mesma Carta, bem como à Súmula Vinculante 4.

Dispositivo

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Citações

• art. 7º da CF
• art. 494 do CPC
• art. 543-B do CPC
• art. 463 do CPC/1973
• Súmula Vinculante 4

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 1.012.655 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF AI 768938 · 15/02/2016
• STF ARE 731196 · 15/12/2015
• STF RE 603451 · 20/02/2015
• STF RE 582154 · 12/12/2012
• STF RE 407702 · 17/04/2006
• STF RE 190117 · 19/03/1999

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema