Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. PRÓTESE FEMORAL. DEFEITO DE FABRICAÇÃO. OMISSÕES NO JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA. INCONFORMAÇÃO COM O CONTEÚDO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INVIABILIDADE. ALTERAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DESCABIMENTO. SUCUMBÊNCIA INALTERADA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022), não sendo esse o caso dos autos. 2. Embora parcialmente acolhidos os embargos de declaração anteriormente opostos pela parte, não há que se falar em alteração da sucumbência, pois a mera redução do tempo de pagamento da pensão mensal requerida pela autora não implica decaimento recíproco. 3. Embargos de declaração rejeitados.
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