AREsp 777.629/RS

Dispositivo

Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial interposto por ANTÔNIO VICENTE POLITO. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de junho de 2017. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator

Citações

• art. 22 da CF
• art. 24 da CF
• art. 105 da CF
• art. 236 da CF
• art. 1º da Lei 10.169/2000
• art. 3º da Lei 11.326/2006
• art. 1º da Lei 11.977/2009
• art. 37 da Lei 11.977/2009
• art. 42 da Lei 11.977/2009
• art. 44 da Lei 11.977/2009
• art. 45 da Lei 11.977/2009
• art. 76 da Lei 11.977/2009
• art. 32 da Lei 4.591/1964
• art. 228 da Lei 6.015/1973
• art. 237-A da Lei 6.015/1973
• art. 237-A da Lei 6.015/1976
• art. 28 da Lei 8.935/1994
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 777.629 é citado por 10 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1441872 · 04/08/2015
• STJ REsp 1522874 · 22/06/2015

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 26.278 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 13.632 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 3.593 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 6.440 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 3.618 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete