AREsp 3.131.872/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no -E, V, o parágrafo único, I, art. 21 c/c art. 253, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo . em Recurso Especial Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 13 de fevereiro de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA54160040 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 13/02/2026 19:49:56 Publicação no DJEN/CNJ de 20/02/2026. Código de Controle do Documento: b60db723-bf6a-4ce4-bea6-7542fec5b823

Citações

• art. 50 do CC
• art. 989 do CC
• art. 1.172 do CC
• art. 1.176 do CC
• art. 105 da CF
• art. 136 do CPC
• art. 364 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 505 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 746775 · 30/11/2018

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Gabinete do relator