EREsp 1.580.837

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 266-C do RISTJ, indefiro Documento eletrônico VDA30644000 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Francisco Falcão Assinado em: 03/11/2021 18:55:13 Código de Controle do Documento: 93b7c8ff-7d20-4fa8-80d5-a3f862719d73 liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Intime-se. Brasília, 26 de outubro de 2021. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA30644000 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Francisco Falcão Assinado em: 03/11/2021 18:55:13 Código de Controle do Documento: 93b7c8ff-7d20-4fa8-80d5-a3f862719d73

Citações

• art. 2.028 do CC
• art. 2.035 do CC
• art. 178 do CC/1916
• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 4º do CPC
• art. 128 do CPC
• art. 132 do CPC
• art. 282 do CPC
• art. 283 do CPC
• art. 460 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 1.044 do CPC
• art. 128 do CPC/1973
• art. 132 do CPC/1973
• art. 249 do CPC/1973
• art. 250 do CPC/1973
• art. 460 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Súmula 85 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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