AREsp 1.654.424

Dispositivo

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados, nos termos da fundamentação. Publique-se e intimem-se. Brasília, 04 de outubro de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA34123400 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 08/10/2022 13:04:37 Código de Controle do Documento: 9ccb31b8-660d-4938-a1eb-dba42ca979db

Citações

• art. 186 do CC
• art. 402 do CC
• art. 927 do CC
• art. 37 da CF
• art. 105 da CF
• art. 236 da CF
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.032 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 22 da Lei 8.935/1994
• art. 38 da Lei 9.492/1997
• Súmula 284 do STF
• Súmula 54 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 1.654.424 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

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Órgão julgador e gabinete