EAREsp 1.914.152/DF

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO PRINCIPAL: INDENIZAÇÃO REQUERIDA POR PARTICULAR CONTRA SOCIEDADE EMPRESARIAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PELA ALTERAÇÃO DOS JUROS FIXADOS EM TÍTULO TRANSITADO EM JULGADO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. SIMPLES TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. SIMILITUDE FÁTICA NÃO DEMONSTRADA. REVISÃO DOS CRITÉRIOS DE ADMISSIBILIDADE DO ESPECIAL E AFERIÇÃO DE DIVERGÊNCIA EM RELAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015: IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO ADMITIDOS.

Citações

• art. 406 do CC
• art. 475-P do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 575 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 541 do CPC/1973
• art. 619 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 579 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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