Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, concedo a ordem, para fazer incidir o redutor previsto no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06 em benefício de Edilson Vieira Lopes Junior, a ser modulado pelo Juízo competente, bem como para determinar que examine os requisitos para modificação do regime inicial de cumprimento de pena (aberto ou semiaberto) e a substituição da pena privativa de liberdade por sanções restritivas de direitos (art. 44 do CP).
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Gabinete Ministro Dias Toffoli
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.