AREsp 1.844.972

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, a fim de julgar parcialmente procedente a lide secundária, limitando a responsabilidade da operadora aos valores por ela praticado, conforme disposto no contrato. Em decorrência, ficam redistribuídos os ônus sucumbenciais da lide secundária, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, observadas as regras da gratuidade de justiça, se for o caso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de agosto de 2021. MINISTRO MARCO BUZZI Relator Documento eletrônico VDA29999808 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 01/09/2021 17:39:29 Código de Controle do Documento: 0b404777-04f3-45de-b991-71f03b556d03

Citações

• art. 422 do CC
• art. 884 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 85 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 12 da Lei 9.656/1998
• Súmula 283 do STF
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 608 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Tema 345 do STF

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete