REsp 2.049.659/TO

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do recurso especial de dou-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que reaprecie os embargos de declaração opostos, manifestando-se fundamentadamente acerca das questões suscitadas e dos documentos e premissas fáticas indispensáveis à solução da demanda. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de junho de 2023. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA37185738 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 07/06/2023 16:39:42 Código de Controle do Documento: 139ebff6-98ab-47af-b7e0-8abd77e052bc

Citações

• art. 2º do CDC
• art. 6º do CDC
• art. 14 do CDC
• art. 370 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 372 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 374 do CPC
• art. 375 do CPC
• art. 442 do CPC
• art. 444 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 2.049.659 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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Órgão julgador e gabinete