REsp 1.805.166

Dispositivo

Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja suprida a omissão apontada. Publique-se e intimem-se. Brasília, 24 de outubro de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA34379427 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 29/10/2022 20:17:14 Código de Controle do Documento: c2b0bf77-65d7-4f70-88b3-5da091d49430

Citações

• art. 158 do CC
• art. 105 da CF
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 108 do CPC/1973
• art. 109 do CPC/1973
• art. 113 do CPC/1973
• art. 463 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 593 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 227 da Lei 6.404/1976
• art. 229 da Lei 6.404/1976
• art. 232 da Lei 6.404/1976
• Súmula 375 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete