Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, reconsidero a decisão recorrida de e-STJ fls. 848-850, tornando-a sem efeito, e dou provimento aos recursos especiais para, anulando o acórdão que julgou os Embargos de Declaração, determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que profira nova decisão, manifestando-se acerca da matéria articulada nos embargos de declaração. Publique-se. Intime-se Brasília (DF), 06 de maio de 2019. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
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Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 2ª Região (RJ); vaga do Min. José Augusto Delgado
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.