AREsp 2.369.205/MS

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 26 de outubro de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA38942775 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 31/10/2023 12:51:40 Código de Controle do Documento: 3188eac5-6d22-491e-ba5b-04d89c08cd37

Citações

• art. 354 do CC
• art. 105 da CF
• art. 369 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 473 do CPC
• art. 477 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 450 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1730420 · 10/08/2022
• STJ AREsp 1837993 · 30/06/2022
• STJ AREsp 2062520 · 29/06/2022
• STJ AREsp 947019 · 16/08/2017
• STJ REsp 1358968 · 15/08/2016

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• STJ AREsp 1094857 · citado 262 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 240 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete