AREsp 946.969

Dispositivo

Ante o exposto, com arrimo no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b" do RI-STJ, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 30 de novembro de 2021. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA30929778 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 15/12/2021 16:16:58 Código de Controle do Documento: e7d49955-f079-4622-a8f5-77e06e5e0f19

Citações

• art. 2.038 do CC
• art. 485 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 128 do CPC/1973
• art. 267 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 460 do CPC/1973
• art. 485 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 3º da Lei 4.657/1942
• art. 5º da Lei 4.657/1942
• Súmula 283 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete