TutAntAnt 678/GO

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se.  Brasília, . 01 de outubro de 2025 Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator Documento eletrônico VDA51018671 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Assinado em: 01/10/2025 14:49:40 Publicação no DJEN/CNJ de 03/10/2025. Código de Controle do Documento: 2707b849-ff7c-47ba-8774-45a27c9c9789

Citações

• art. 96 do CC
• art. 453 do CC
• art. 454 do CC
• art. 884 do CC
• art. 1.219 do CC
• art. 1.221 do CC
• art. 1.238 do CC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 493 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 503 do CPC
• art. 507 do CPC
• art. 508 do CPC
• art. 523 do CPC
• art. 525 do CPC
• art. 538 do CPC
• art. 846 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1896813 · 25/09/2025
• STJ REsp 2177056 · 19/08/2025
• STJ REsp 2091371 · 26/06/2025
• STJ AREsp 2352059 · 22/11/2024
• STJ REsp 2055270 · 27/04/2023
• STJ AREsp 1590130 · 04/10/2022
• STJ REsp 1963885 · 05/05/2022
• STJ REsp 1782335 · 11/03/2021
• STJ REsp 1640428 · 10/08/2018

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de TutAntAnt em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1973 · citado 15 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2468931 · citado 9 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1070866 · citado 6 vezes nesse tema
• STJ Pet 13696 · citado 6 vezes nesse tema
• STJ Pet 12339 · citado 4 vezes nesse tema

Gabinete do relator