AREsp 2.853.956/RS

Dispositivo

Diante do exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, . 24 de setembro de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA50810308 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 24/09/2025 20:57:00 Publicação no DJEN/CNJ de 29/09/2025. Código de Controle do Documento: a13a51dd-3d09-4a28-9978-64ddc0623f80

Citações

• art. 275 do CC
• art. 105 da CF
• art. 109 da CF
• art. 47 do CPC
• art. 77 do CPC
• art. 130 do CPC
• art. 132 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 511 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 4º da Lei 4.156/1962
• Súmula 283 do STF
• Súmula 83 do STJ
• Tema 1.290 do STF
• Tema 685 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2464123 · 21/10/2024
• STJ AREsp 2536284 · 22/08/2024
• STF RE 1445162 · 23/02/2024
• STJ AREsp 2380062 · 18/12/2023
• STJ EREsp 1319232 · 04/04/2023
• STJ REsp 1948316 · 29/11/2021
• STJ Rcl 34966 · 11/12/2019
• STJ AREsp 1309643 · 04/12/2018
• STJ REsp 1361800 · 14/10/2014
• STJ REsp 1145146 · 01/02/2010
• STJ REsp 1111159 · 19/11/2009
• STJ REsp 1018509 · 23/04/2009
• STJ REsp 1052625 · 10/09/2008

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
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• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete