AREsp 2.075.142

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se Brasília, 25 de outubro de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA34362544 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 28/10/2022 21:21:21 Código de Controle do Documento: cc7012ec-52c6-4ad4-801a-6d9de9b4b84f

Citações

• art. 105 da CF
• art. 10 do CPC
• art. 158 do CPC
• art. 333 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 400 do CPC
• art. 511 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 333 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 100 da Lei 6.404/1976
• Súmula 282 do STF
• Súmula 283 do STF
• Súmula 389 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.075.142 é citado por 11 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 26.278 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 13.632 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 3.593 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 6.440 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 3.618 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete