EREsp 1.759.188/DF

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE SE REDISCUTIR REGRA DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. SÚMULA N. 315/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INDEFERIDOS LIMINARMENTE.

Citações

• art. 884 do CC
• art. 885 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 475-P do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 575 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 541 do CPC/1973
• art. 2º da Lei 1.512/1976
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 3º da Lei 4.357/1964
• art. 7º da Lei 4.357/1964
• art. 117 da Lei 8.112/1990
• art. 127 da Lei 8.112/1990
• art. 128 da Lei 8.112/1990
• art. 132 da Lei 8.112/1990
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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• STJ EREsp 1438432 · 04/08/2014
• STJ EREsp 1096478 · 11/12/2013
• STJ EREsp 1191545 · 19/12/2011
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