EREsp 2.028.474/PA

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 266-C, do RISTJ, indefiro liminarmente os Embargos de Divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de setembro de 2023. Ministro Herman Benjamin Relator Documento eletrônico VDA38525680 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Herman Benjamin Assinado em: 25/09/2023 21:58:19 Código de Controle do Documento: e166a8d2-8d02-4fdc-ac15-27e758170199

Citações

• art. 319 do CPC
• art. 320 do CPC
• art. 321 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 47 do CPC/1973
• art. 264 do CPC/1973
• art. 284 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2013351 · 01/03/2023
• STJ EREsp 1839353 · 21/11/2022
• STJ REsp 1567309 · 19/08/2022
• STJ REsp 1340444 · 15/12/2021
• STJ EREsp 1803437 · 11/03/2021
• STJ REsp 1797540 · 31/08/2020
• STJ REsp 1857299 · 03/04/2020
• STJ EREsp 1805591 · 27/02/2020
• STJ EAREsp 419397 · 04/06/2018
• STJ REsp 1295463 · 06/06/2016
• STJ REsp 1593819 · 30/05/2016
• STJ AREsp 751166 · 06/11/2015
• STJ AREsp 726841 · 01/07/2015
• STJ AREsp 655283 · 24/02/2015

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 2013351 · citado 135 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013613 · citado 33 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 32 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1565059 · citado 27 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 27 vezes nesse tema

Gabinete do relator