Recurso Ordinário Trabalhista 0000460-83.2023.5.20.0006

Ementa

PROVA ORAL. PRODUÇÃO INDEFERIDA. DECISÃO DESFAVORÁVEL. CERCEAMENTO DE DIREITO. NULIDADE PROCESSUAL. Caracteriza cerceamento de direito o indeferimento da oitiva de testemunha, dada a indispensabilidade da prova oral como meio de que dispõem as partes da demanda para a comprovação de suas alegações, notadamente quando o decidido lhes é desfavorável. Nulidade processual reconhecida.

Dispositivo

Acordam os Exmos. Srs

Citações

• art. 402 do CC
• art. 927 do CC
• art. 954 do CC
• art. 5º da CF
• art. 7º da CF
• art. 58 da CLT
• art. 66 da CLT
• art. 71 da CLT
• art. 74 da CLT
• art. 456 da CLT
• art. 460 da CLT
• art. 477 da CLT
• art. 511 da CLT
• art. 765 da CLT
• art. 818 da CLT
• art. 373 do CPC
• art. 12 da Lei 6.019/1974
• art. 95 da Lei 7.565/1986
• art. 102 da Lei 7.565/1986
• art. 104 da Lei 7.565/1986
• Súmula 37 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Órgão julgador e gabinete