AI 645.270/RS

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento ao presente agravo de instrumento.

Citações

• art. 81 do CDC
• art. 2º da CF
• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 100 da CF
• art. 102 da CF
• art. 127 da CF
• art. 129 da CF
• art. 167 da CF
• art. 168 da CF
• art. 205 da CF
• art. 14 do CPC/1973
• art. 17 do CPC/1973
• art. 461 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 201 do ECA
• art. 213 do ECA

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF RE 598722 · 28/02/2011
• STF AI 516419 · 30/11/2010
• STF RE 607582 · 27/08/2010
• STF AI 730792 · 30/04/2010
• STF AI 698721 · 18/09/2009
• STF AI 553712 · 05/06/2009
• STF RE 554088 · 20/06/2008
• STF AI 594887 · 30/11/2007
• STF AI 597182 · 06/11/2006
• STF RE 463139 · 03/02/2006
• STF AI 360265 · 20/09/2002
• STF RE 163231 · 29/06/2001
• STF RE 181039 · 18/05/2001

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 140370 · citado 2.275 vezes nesse tema
• STF AI 360265 · citado 2.559 vezes nesse tema
• STF AI 372358 · citado 2.014 vezes nesse tema
• STF RE 540410 · citado 2.115 vezes nesse tema
• STF AI 594887 · citado 1.580 vezes nesse tema

Gabinete do relator