ARE 1.042.391 ED-AgR-EDv/SP

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento aos embargos de divergência (art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 215-A do CP
• art. 85 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 42 da Lei 9.430/1996
• Súmula 279 do STF
• Súmula Vinculante 14
• Tema 184 do STF
• Tema 339 do STF
• Tema 842 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 1.042.391 é citado por 21 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ARE 1321613 · 16/02/2022
• STF Rcl 49797 · 19/11/2021
• STF ARE 1192566 · 09/08/2019
• STF ARE 969196 · 11/03/2019
• STF ARE 914715 · 01/02/2019
• STF AI 594380 · 07/12/2018
• STF RE 922472 · 13/08/2018
• STF ARE 739382 · 03/06/2013
• STF RE 582461 · 18/08/2011
• STF AI 791292 · 13/08/2010
• STF AI 388823 · 30/04/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696347 · citado 1.835 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 1.837 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 1.831 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 1.347 vezes nesse tema
• STF AI 664567 · citado 1.239 vezes nesse tema