ARE 897.928/MG

Dispositivo

Sendo assim, e tendo em consideração as razões expostas, conheço do presente agravo, para negar seguimento ao recurso extraordinário, por manifestamente inadmissível (CPC, art. 544, § 4º, II, “b”, na redação dada pela Lei nº 12.322/2010).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 14 do CPC/1973
• art. 17 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• Súmula 454 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF ARE 848626 · 04/03/2015
• STF ARE 754610 · 20/08/2013
• STF ARE 668997 · 21/09/2012
• STF AI 828009 · 14/09/2012
• STF AI 748884 · 14/08/2012
• STF AI 840788 · 21/09/2011
• STF RE 599512 · 06/09/2011
• STF AI 838209 · 01/08/2011
• STF AI 832987 · 18/05/2011
• STF AI 842316 · 10/05/2011
• STF AI 618795 · 01/04/2011
• STF AI 731527 · 03/09/2010
• STF AI 701567 · 27/08/2010
• STF AI 587873 · 11/06/2010
• STF AI 529105 · 07/05/2010
• STF AI 637301 · 29/10/2009
• STF AI 610626 · 14/08/2009
• STF AI 713012 · 17/04/2009
• STF AI 687304 · 19/09/2008
• STF RE 327143 · 23/08/2002
• STF RE 257533 · 28/06/2002
• STF RE 236333 · 26/09/2001
• STF AI 188762 · 17/12/1999
• STF AI 174473 · 20/11/1995
• STF AI 165054 · 02/08/1995
• STF AI 182811 · data não informada
• STF AI 215885 · data não informada

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema